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Aprovação de Projetos

Por TERKA ENGENHARIA em 07/04/2020
Aprovação de Projetos

O que é aprovação de projetos?

Para dar início a reformas, novas construções, dividir ou unificar lotes, é necessária autorização prévia da Prefeitura Municipal e de outros órgãos competentes.

Por que aprovar projeto na Prefeitura Municipal?

Sem a aprovação do projeto (plantas) na Prefeitura, a obra poderá sofrer fiscalização. A sanção para estes casos é multa, paralisação da obra ou embargo até a regularização da situação junto aos órgãos competentes.

Toda obra realizada deverá ter não apenas o projeto aprovado, mas um responsável técnico competente (arquiteto ou engenheiro habilitado pelo seu conselho) acompanhando a sua execução.

Após a finalização da obra ainda é necessária à solicitação do Certificado de Conclusão (Habite-se) e o devido registro deste documento junto ao cartório de registro de imóveis.

Quais os órgãos em que o projeto poderá ser aprovado?

Prefeitura Municipal de São Paulo: Dependendo da complexidade da construção pretendida, o projeto poderá passar por diferentes processos de aprovação. Cabe lembrar que o projeto deve respeitar as leis urbanísticas vigentes no momento da aprovação:

Condephaat: É o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico. Em alguns casos, principalmente em função da localização do imóvel, é necessária a aprovação no Conselho do Patrimônio, que é de esfera estadual. Resoluções específicas para cada caso deverão ser atendidas na elaboração do projeto.

Compresp: É o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo. Assim como o Condephaat, mas em esfera municipal, ele é responsável pela anuência de projetos em áreas de patrimônio tombado e imediações. Com resoluções próprias e muitas vezes diferentes do Condephaat, é necessária atenção para o atendimento durante a elaboração dos projetos.

IPHAN: É o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, é uma autarquia do Governo Federal vinculada ao Ministério da Cultura, responsável por preservar os diferentes elementos que compõem a sociedade Brasileira.

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